O PL (Projeto de Lei) 586/2023, que propõe a atualização parcial da LPUOS, foi encaminhado à Câmara pelo Executivo no dia 4 de outubro e protocolado posteriormente. Essa atualização é um desdobramento da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), que foi discutida pelos legisladores paulistanos e sancionada no início de julho por meio da Lei nº 17.975/2023.
A Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define quais atividades podem ser desenvolvidas em diferentes áreas de um município. O calendário completo das Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
Para participar da audiência, é necessário realizar a inscrição por meio de videoconferência, acessando a página específica no site da revisão. Além disso, é possível enviar sugestões por meio de um formulário digital disponível no site.
O debate será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de São Paulo, como o Portal da Câmara e o canal da instituição no YouTube. Os cidadãos interessados também poderão acompanhar a discussão pelo Plenário 1º de Maio.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento
Data: 8/11
Horário: 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Plenário 1º de Maio
Transmissão: Portal da Câmara e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
É importante ressaltar que a participação dos cidadãos nessas Audiências Públicas é fundamental para garantir um debate amplo e democrático sobre a revisão da Lei de Zoneamento. Portanto, se você tem interesse nesse assunto e deseja contribuir com sugestões e opiniões, não deixe de participar desse importante evento.