A reforma tributária conta com o apoio do governo, que inclui Bernard Appy, um dos principais formuladores da proposta, como secretário extraordinário no Ministério da Fazenda. Essa iniciativa busca simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e equitativo.
Por outro lado, representantes da oposição argumentam que o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) terá uma alíquota de 27,5%, o que é considerado alto em comparação com a média de outros países. Diante disso, a oposição defende a redução desse percentual e a inclusão de outros setores no chamado regime diferenciado.
A discussão sobre a reforma tributária ocorrerá na CCJ na terça-feira (7), com a possibilidade de votação no dia seguinte tanto na comissão quanto no Plenário. Esse é um passo fundamental para a aprovação da reforma, que visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
Ao unificar os impostos e estabelecer um teto para a carga tributária, a reforma busca trazer maior transparência e eficiência para o sistema, além de facilitar a vida dos contribuintes. A isenção de impostos sobre a cesta básica é uma medida importante para aliviar a carga financeira das famílias mais vulneráveis.
No entanto, é necessário analisar com cautela a alíquota proposta para o IVA, a fim de garantir que ela seja justa e competitiva em relação aos demais países. A inclusão de outros setores no regime diferenciado também pode ser uma alternativa interessante para garantir a equidade na reforma tributária.
Independentemente das divergências, é fundamental que a reforma seja discutida e votada no Congresso Nacional o quanto antes, visando a tão necessária simplificação do sistema tributário. O Brasil tem um dos sistemas mais complexos do mundo, o que gera insegurança jurídica e dificulta a vida de empresas e cidadãos.
A união dos esforços da base governista e da oposição é fundamental para garantir a aprovação da reforma tributária, assegurando um sistema mais justo, eficiente e transparente para todos os brasileiros. Resta aos parlamentares a responsabilidade de analisar e votar a proposta com base no interesse público e na necessidade de modernização do sistema tributário do país.
