Essa iniciativa se dá através da criação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntamente com os ministros José Múcio Monteiro (Defesa) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública). A GLO permitirá que os militares atuem de forma preventiva e repressiva nos portos de Santos (SP), do Rio de Janeiro (RJ) e de Itaguaí (RJ), além dos aeroportos de Guarulhos (SP) e Tom Jobim (RJ).
O decreto que estabelece a GLO também determina que o Exército e a Aeronáutica intensifiquem suas operações nas fronteiras brasileiras, enquanto a Marinha fortalecerá suas ações nas baías de Guanabara e de Sepetiba, nos acessos marítimos ao Porto de Santos e na porção brasileira do Lago de Itaipu.
É importante ressaltar que os militares não farão policiamento de ruas e bairros. A atuação das Forças Armadas ocorrerá nos portos, aeroportos e regiões determinadas pelo decreto.
A GLO terá duração de aproximadamente seis meses, iniciando em 6 de novembro e terminando em 3 de maio de 2024. Durante esse período, os militares auxiliarão no combate ao crime nas áreas determinadas.
O governo federal ressalta que essa é a primeira vez que uma missão de GLO contempla áreas específicas de controle federal, sem interferir na atuação dos estados ou do Distrito Federal. A operação será realizada de forma articulada com órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), garantindo a integração entre as forças militares e os agentes da segurança.
A GLO é um mecanismo previsto na Constituição Federal que confere às Forças Armadas o poder de atuar como polícia por tempo determinado em áreas específicas. O presidente da República é o responsável por autorizar o emprego dos militares nesse tipo de missão, seja por iniciativa própria ou em resposta a pedido de governadores, presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal (STF).
No Brasil, já foram autorizadas 145 missões de GLO desde 1992. Essas operações têm como objetivo garantir a ordem e a segurança em situações de perturbação da ordem pública ou em eventos de grande importância.
