Os resultados desse levantamento foram apresentados em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública contra o Estado de São Paulo. As defensoras Nálida Coelho Monte e Tatiana Campos Bias Fortes acusam a administração estadual de não garantir o acesso pleno a informações sobre o aborto legal, tanto para a população quanto para os profissionais de saúde, o que viola os direitos das mulheres que buscam atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Defensoria Pública visitou dez hospitais, que representam cerca de 50% de todas as unidades do estado aptas a realizar o aborto legal. No entanto, esse número é apenas uma estimativa, já que a Secretaria de Saúde de São Paulo se recusou a fornecer uma lista com todos os locais onde o serviço está disponível.
As defensoras alegam que tanto a população em geral quanto os profissionais de saúde não têm acesso a informações precisas sobre o procedimento e sobre os hospitais onde ele é realizado. Isso dificulta o acesso ao aborto legal e prolonga a gravidez indesejada, causando danos às mulheres. Elas afirmam que essa situação configura uma omissão ilegal por parte do Estado.
Além disso, a ação civil pública destaca o número insuficiente de abortos realizados nos hospitais públicos de São Paulo nos últimos anos. O Hospital de Rio Preto, considerado referência para 102 municípios do interior paulista, fez apenas oito interrupções no ano passado. Outras unidades de referência realizaram entre cinco e seis abortos legais por ano.
A Defensoria Pública também identificou que muitos hospitais ainda realizam o procedimento de curetagem, que não é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) há mais de dez anos. Além disso, os profissionais de saúde não recebem capacitação adequada em relação à legislação sobre o aborto legal e aos direitos humanos das mulheres.
Diante disso, o Ministério Público de São Paulo se manifestou favoravelmente às demandas da Defensoria Pública por mais transparência e capacitação dos profissionais de saúde e hospitais do estado. A promotora de Justiça Dora Martin Strilicherk ressaltou a importância de fornecer informações claras e objetivas sobre o aborto legal no site oficial da Secretaria Estadual de Saúde.
Procurada para comentar o assunto, a Secretaria de Saúde de São Paulo não respondeu até o momento. A falta de transparência e capacitação adequada sobre o aborto legal dificulta o acesso a esse direito fundamental garantido por lei, causando sofrimento físico e psíquico às mulheres e perpetuando uma situação de desinformação. O Estado deve cumprir seu papel de garantir o acesso ao aborto legal e fornecer informações precisas e claras sobre esse procedimento.
