No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu a existência de “erosão de tributos”, devido aos abatimentos na base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), além da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Confins pelas empresas.
Diante desse problema, Haddad afirmou que o governo irá buscar o equilíbrio fiscal de forma justa e necessária para o desenvolvimento do país. No entanto, essa situação tem gerado expectativa no mercado financeiro. Existe a dúvida se os gastos do próximo ano estarão cobertos pela arrecadação ou se haverá déficit e, caso ocorra, qual será a sua proporção: 0,25% ou 0,5%.
O professor Pedro Linhares Rossi, do Instituto de Economia da Unicamp, afirma que a diferença entre um déficit de 0% ou 0,5% não teria um impacto significativo na variação da dívida pública. Ele ressalta que a questão fiscal tem sido tratada como uma oportunidade para cortes de gastos públicos, o que pode gerar desemprego e queda do crescimento econômico.
Segundo Rossi, o país não corre o risco de insolvência, e a dívida pública está sob controle. Ele destaca a importância de investimentos para impulsionar o crescimento econômico e melhorar as condições de equilíbrio fiscal. O economista propõe que sejam discutidas novas agendas, como a transição ecológica e as mudanças na economia brasileira, ao invés de se concentrar apenas na variável fiscal.
É importante ressaltar que, de acordo com informações do Tesouro Nacional, a Dívida Pública Federal (DPF) está em queda. Em setembro, o volume caiu para R$ 6,028 trilhões, representando uma redução de 3,02% em relação ao mês anterior. A dívida é contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos com a arrecadação de tributos.
A votação da LDO pelo Congresso Nacional será um momento crucial para definir as diretrizes do orçamento público de 2024. Espera-se que as decisões tomadas sejam capazes de garantir o equilíbrio fiscal e impulsionar o crescimento econômico do país.
