Tensões da jurisdição constitucional brasileira e o desafio de manter a autoridade judicial: análise do panorama atual.

As tensões em torno da jurisdição constitucional brasileira vêm se intensificando nos últimos anos, gerando conflitos tanto com o sistema político quanto com setores da sociedade e outras instâncias do Poder Judiciário. Essas tensões são comuns em democracias constitucionais contemporâneas, onde o exercício da autoridade se baseia não apenas na vontade da maioria, mas também no respeito aos direitos fundamentais e ao Estado de direito.

No caso do Brasil, as tensões em torno da jurisdição constitucional possuem características próprias. Em primeiro lugar, a sobrecarga de competências no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável pela defesa da Constituição, é resultado da ampla pretensão do texto constitucional de 1988. Ao concentrar várias competências em uma única instância jurisdicional, o STF acumula as funções de tribunal constitucional, corte de cassação, tribunal especial de primeira instância para julgar políticos e participação na gestão do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça, diferencia-se de outros países onde essas competências são distribuídas entre múltiplas jurisdições.

Além disso, as tensões com o Supremo são agravadas pela incapacidade do sistema político de resolver problemas consensualmente, o que leva a uma convocação frequente do STF para suprir as falhas e omissões do sistema político. O baixo grau de integridade dos atores políticos também impõe ao Supremo a tarefa de policiar desvios éticos e jurídicos de parlamentares e governantes, o que acaba gerando um alto custo para sua jurisdição.

Outro fator que compromete as relações do Supremo com setores da sociedade é a transformação nos valores de parcelas significativas da sociedade nas últimas décadas. O fortalecimento do conservadorismo moral e a ascensão de uma teologia da prosperidade individualista, aliados ao ressentimento por elevados índices de violência, têm afastado esses setores do pacto Constitucional. A intensificação das agressões da direita conservadora e autoritária ao Supremo são, na verdade, uma ofensiva contra o pacto constitucional de 1988.

Por fim, é importante reconhecer que o próprio Supremo contribui para o declínio de sua autoridade. A sobrecarga de temas de alta complexidade sobre seus membros gerou uma queda na imparcialidade, distanciamento, acatamento, objetividade, consistência e rigor na aplicação do direito. Além disso, a erosão da colegialidade e o funcionamento voluntarioso de alguns gabinetes também agravaram esses problemas. A ampliação dos poderes do Supremo acabou prejudicando sua autoridade judicial.

Para recuperar ou reconstruir sua autoridade, o Supremo deve conter e compartilhar parte do poder conquistado nos últimos anos. Assumindo um papel central na defesa da democracia brasileira, o Supremo tem a oportunidade de fortalecer sua posição e atuar de forma imparcial e consistente na aplicação do direito.