A partir de 2027, teremos a extinção do PIS/Cofins e do IPI, e a criação da contribuição sobre bens e serviços e o imposto seletivo, que serão tributos federais. Já entre 2029 e 2033, teremos a transição do ICMS, tributo estadual, e do ISS, tributo municipal. Esta transição ocorrerá de forma progressiva ao longo desses anos.
Appy ressaltou a importância dos anos de preparação devido à magnitude da mudança no sistema tributário. Ele afirmou que é necessário montar todo um novo modelo de cobrança dos novos tributos. A reforma representa uma grande revolução na forma de pagamento dos tributos no Brasil e exige uma preparação operacional abrangente, que já teve início e espera-se que esteja concluída até o final de 2025.
Além disso, Bernard Appy também afirmou que não descarta que a alíquota padrão de impostos no país fique abaixo de 27%, após a aprovação da reforma. Segundo ele, essa possibilidade é real no texto que está sendo discutido no Congresso. No entanto, essa definição ainda depende de uma série de fatores, especialmente a delimitação de quais itens terão alíquotas zeradas ou reduzidas.
Appy explicou que a definição precisa de quem vai ter alíquota reduzida ou alíquota zero afeta diretamente a alíquota padrão. Ele mencionou que o senador Eduardo Braga, relator da proposta no Senado, deixou claro que haverá uma cesta básica com alíquota zero e outra cesta estendida com alíquota reduzida. Portanto, as definições sobre o que será incluído em cada uma dessas cestas terão impacto na alíquota padrão.
Segundo os cálculos do Ministério da Fazenda, após as alterações feitas pelo Senado no texto da reforma, a alíquota padrão deve ficar entre 25,9% e 27,5%. No entanto, vale ressaltar que esses valores ainda podem sofrer alterações durante o processo de aprovação da reforma.
A reforma tributária é uma medida aguardada há muito tempo no Brasil e suas mudanças terão impacto significativo na arrecadação e na forma como os impostos são pagos no país. Portanto, é fundamental que haja um período de preparação adequado para garantir uma implementação eficiente e evitar possíveis problemas ou inconsistências no sistema tributário.
