A proposta de revisão da lei foi encaminhada pelo Executivo à Câmara no dia 4 de outubro e protocolada como Projeto de Lei (PL) 586/2023. Essa atualização parcial já foi discutida e aprovada no Legislativo paulistano, sendo sancionada no início de julho pela Lei nº 17.975/2023.
A Lei de Zoneamento é um instrumento que segue as diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE) e estabelece normas e regras para definir os tipos de atividades que podem ser realizadas em diferentes regiões do município. Ela determina, por exemplo, quais áreas são destinadas para uso residencial ou industrial.
A Câmara disponibilizou um calendário completo das Audiências Públicas relacionadas à revisão da Lei de Zoneamento em seu site. Essas audiências têm como objetivo a participação da população para que possam contribuir com sugestões e críticas ao projeto.
Além da participação presencial, é possível também se inscrever para participar via videoconferência, através do hotsite da revisão da Lei de Zoneamento. Há também um formulário online disponível para envio de sugestões.
A audiência será transmitida ao vivo no Portal da Câmara e nas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento
Data: 6/11
Horário: 11h
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo
Transmissão: Portal da Câmara e redes sociais da CMSP
Mais informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
Com essa Audiência Pública, a Câmara Municipal busca garantir a transparência e participação da população no processo de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, garantindo que todas as decisões estejam de acordo com as demandas da cidade e com as diretrizes do Plano Diretor Estratégico.