A proposta de revisão da lei foi encaminhada à Câmara Municipal no dia 4 de outubro e protocolada como Projeto de Lei 586/2023. Essa atualização parcial é resultante da revisão do Plano Diretor Estratégico, discutido e sancionado pela Casa Legislativa em julho deste ano.
A Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que determina quais tipos de atividades podem ser realizadas em diferentes regiões do município. A revisão da legislação é de extrema importância, pois impacta diretamente no desenvolvimento e ocupação do espaço urbano, além de afetar a qualidade de vida dos moradores.
O calendário completo das Audiências Públicas sobre a revisão da Lei de Zoneamento pode ser conferido no hotsite específico criado para esse fim. A participação dos cidadãos é fundamental nesse processo de discussão e formulação de propostas. Os munícipes interessados podem participar presencialmente das Audiências Públicas ou enviar suas sugestões por meio de um formulário digital disponível no site.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara Municipal de São Paulo, no Auditório Virtual 1, e também pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
A revisão da Lei de Zoneamento é um tema de interesse coletivo e, por isso, é importante que os cidadãos estejam informados e participem ativamente desse processo. A audiência que ocorrerá na próxima segunda-feira é uma oportunidade para que os munícipes da zona sul possam contribuir com suas opiniões e propostas para a elaboração de uma legislação mais adequada às necessidades da região.
Informações sobre a Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, como data, horário e local, podem ser obtidas no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento. A participação da população é fundamental para que a legislação seja construída de forma transparente e democrática, levando em consideração os interesses de todos os envolvidos.