Aprovada proposta que permite reeleições ilimitadas para integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo

Na última quarta-feira (1º), os vereadores de São Paulo aprovaram uma proposta que permite reeleições ilimitadas aos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Com essa medida, o atual presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), poderá disputar a presidência pela quarta vez na eleição prevista para o dia 15 de dezembro.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) número 2 de 1992 foi aprovado em segundo turno com 45 votos favoráveis e 6 contrários. Esse projeto já havia sido alterado no ano passado, permitindo reeleições para o mesmo cargo por duas vezes, possibilitando que Leite permanecesse no comando pela terceira vez consecutiva.

A nova emenda, apresentada pela própria Mesa Diretora e aprovada com 46 votos a favor e 6 contrários, elimina a limitação de vezes que um vereador pode disputar o mesmo cargo. Na prática, isso significa um mandato de um ano e reeleições ilimitadas para o mesmo cargo.

A bancada do PSOL, que foi contrária ao projeto e à emenda, informou que está avaliando alternativas, mas ainda não discutiu medidas judiciais. Após a aprovação, o projeto foi encaminhado para a redação final da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). Para ser promulgado, a responsabilidade é da própria Mesa Diretora, e não depende da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Além de Milton Leite, a Mesa Diretora da Câmara é composta pelo 1º vice-presidente Xexéu Tripoli (PSDB), pelo 2º vice-presidente André Santos (Republicanos) e pelos secretários Alessandro Guedes (PT) e Marlon Luz (MDB). Os suplentes são Milton Ferreira (Podemos) e Isac Félix (PL).

Milton Leite está no seu sétimo mandato consecutivo como vereador na Câmara Municipal de São Paulo, ocupando uma cadeira desde 1997. Ele já presidiu o Legislativo paulistano entre 2017 e 2018, voltando a ocupar o cargo em 2021, 2022 e 2023. A presidência da Câmara traz importantes poderes políticos, como a convocação de sessões, a retirada de projetos da pauta de discussão e o exercício temporário do cargo de prefeito em situações específicas.

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