O vereador Manoel Del Rio, autor do requerimento, pede que sejam listados por Subprefeitura todos os imóveis públicos ociosos e que as seguintes informações sejam fornecidas: endereço completo, área total e tempo aproximado em que cada imóvel está sem uso e sem destinação. Além disso, o requerimento questiona a existência de estudos ou projetos de reaproveitamento dos imóveis para benefício da comunidade.
Segundo o vereador, esses imóveis podem ser utilizados para diversos fins, como equipamentos de saúde, educação, cultura ou outros serviços de utilidade pública. A ideia é fazer um levantamento para identificar as possibilidades de aproveitamento desses imóveis abandonados pela administração municipal.
A Comissão aprovou ainda outros três requerimentos, todos solicitando a realização de Audiências Públicas. Dois deles são de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL). Um para debater a necessidade de um equipamento de saúde no bairro Parque Anhanguera, zona norte da capital, e outro para tratar da condição de trabalho e o acesso ao serviço no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSIJ) da Vila Maria, também na zona norte. O vereador Aurélio Nomura (PSDB) também apresentou um requerimento solicitando uma audiência sobre o PL (Projeto de Lei) 857/2019, que declara o IBEI (Instituto Benedita Esmarci Ibiapina) de utilidade pública.
Apesar da aprovação dos requerimentos, o presidente da Comissão, vereador André Santos (REPUBLICANOS), não garantiu a realização das Audiências Públicas a curto prazo, devido à agenda de atividades da Câmara Municipal neste final de ano. Ele ressaltou que neste período será dedicado a debater dois grandes projetos: a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão da Lei de Zoneamento, que já têm diversas Audiências Públicas agendadas.
Durante a reunião, a Comissão também deu parecer favorável a 10 Projetos de Lei, incluindo o PL 38/2022, de autoria dos vereadores Isac Félix (PL) e Edir Sales (PSD), que propõe a inclusão da Lei Maria da Penha como disciplina obrigatória na grade curricular das escolas públicas municipais.
O relator da matéria, vereador Bombeiro Major Palumbo (PP), destacou a importância de discutir esse tema desde cedo no ambiente escolar, como forma de orientar as crianças sobre a violência contra as mulheres. Ele ressaltou que essa inclusão será um grande aliado no combate à violência.
A reunião, presidida por André Santos e com a presença dos vereadores Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, George Hato, Hélio Rodrigues, Luana Alves e Manoel Del Rio, pode ser conferida na íntegra no vídeo disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.
