Segundo Bagattoli, nos últimos anos o Poder Judiciário tem invadido as prerrogativas do Congresso Nacional de forma cada vez mais intensa. O senador acredita que o que começou de forma sutil agora se tornou uma atuação invasora do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre assuntos que são de competência do Congresso.
O senador destacou que diversas mudanças nos mecanismos de controle judicial, como a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o mandado de injunção e a arguição de descumprimento de preceito fundamental, contribuíram para um aumento significativo da judicialização da política e das relações sociais. Isso fez com que o Poder Judiciário tomasse decisões sobre temas sensíveis para a sociedade brasileira que, na opinião do senador, deveriam ser discutidos e votados na Casa Legislativa, como por exemplo, a questão do porte de drogas.
Jaime Bagattoli também chamou a atenção para a discussão sobre o marco temporal das terras indígenas, que está sendo debatido tanto no Congresso como no STF. O senador pediu que o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, e os demais líderes cheguem a um acordo para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal na próxima sessão do Congresso. Para Bagattoli, é importante resolver essa questão o mais rápido possível para garantir segurança jurídica sobre o assunto.
Vale ressaltar que, embora o veto do marco temporal ainda não trave a pauta do Congresso, o senador considera razoável que a situação seja resolvida de maneira adequada. Isso garantiria uma tranquilidade jurídica em relação ao tema.
Jaime Bagattoli finalizou seu pronunciamento elogiando novamente Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, por sua postura firme e clara em defesa das prerrogativas do Congresso durante o Fórum Esfera Internacional em Paris. Para o senador, é essencial que os poderes estejam unidos em benefício do país e que cada instituição exerça suas competências de forma adequada e respeitosa.
