De acordo com o PL 4.426/2023, haverá também a possibilidade de reajuste da remuneração das forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios. Essa medida é de extrema importância pois valoriza os profissionais responsáveis por manter a segurança da população, reconhecendo o trabalho árduo que realizam diariamente.
Além disso, a proposta inclui a criação de mais de 2 mil cargos em comissão no Poder Executivo. Esses cargos, que são de livre nomeação e exoneração, serão ocupados por profissionais capacitados e comprometidos com a administração pública, visando a melhor eficiência nas atividades governamentais.
O projeto agora segue para sanção do presidente da República. Após a aprovação nesta fase do Legislativo, o Executivo deverá avaliar a proposta e decidir se irá sancioná-la ou vetá-la. Caso sancionada, a nova legislação entrará em vigor e poderá ser efetivamente aplicada.
A criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social é de extrema importância, uma vez que há uma grande quantidade de processos acumulados no INSS, o que tem gerado um tempo de espera excessivo para os segurados. Com a atuação dos servidores sendo recompensada e estimulada, espera-se uma redução significativa no tempo de análise dos pedidos de aposentadoria, auxílios e outros benefícios previdenciários.
Essa medida representa um avanço na reforma da Previdência e um comprometimento do Legislativo em solucionar os problemas enfrentados pela população. A agilidade na concessão dos benefícios é fundamental para garantir a segurança financeira dos cidadãos brasileiros, especialmente daqueles que estão em situação vulnerável.
A expectativa agora é que o presidente sancione a proposta o mais rápido possível, demonstrando a preocupação do governo em resolver o problema das filas do INSS e garantir um atendimento mais eficiente aos brasileiros. A ação conjunta do Legislativo e Executivo é fundamental para o desenvolvimento do país e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.