Projeto aprovado no Senado beneficia filhos de pessoas com hanseníase com pensão vitalícia

Os filhos de pessoas com hanseníase que foram colocadas em isolamento domiciliar ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente até 1986 poderão ser beneficiários de uma pensão vitalícia. O projeto de lei com essa finalidade foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (1º) e agora segue para sanção presidencial. A proposta, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), altera a Lei 11.520/2007, que concedeu uma pensão vitalícia de R$ 750 para as pessoas com hanseníase que foram isoladas ou internadas compulsoriamente até 31 de dezembro de 1986. No entanto, a lei vigente estabelece que a pensão não pode ser transferida aos filhos após a morte do beneficiário. O projeto aprovado garante que o benefício seja transferido aos filhos, em um valor não inferior a um salário mínimo e sem efeito retroativo. Além disso, o projeto também propõe a inclusão das pessoas internadas compulsoriamente em seringais e seus filhos como beneficiários da pensão, caso seja aprovado.

Durante boa parte do século 20, a política de segregação determinava a internação compulsória das pessoas com hanseníase, o que levava à separação das famílias e fazia com que os filhos vivessem longe de seus pais, muitas vezes em instituições específicas para eles. Essa situação resultou em graves sequelas psicológicas. Embora a prática tenha sido abolida em 1962, persistiu até 1986, quando foi definitivamente encerrada. O relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que a proposta corrige um “erro histórico” ao mencionar a política higienista da época como discriminatória. Ele ressaltou que o projeto é um resgate daqueles parentes que foram obrigados a se afastar de seus filhos devido à hanseníase.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também elogiou a iniciativa, afirmando que o projeto representa uma reparação histórica às pessoas que foram indevidamente afastadas da sociedade em decorrência da hanseníase. Ela ressalta a importância da justiça e do reconhecimento para os filhos, netos e bisnetos dessas pessoas que sofreram com o isolamento compulsório.

A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas afetadas pela hanseníase e de seus familiares, reconhecendo o impacto negativo causado pelo isolamento compulsório e buscando reparar os danos provocados pela política discriminatória da época. Com a sanção presidencial, as famílias poderão contar com uma pensão vitalícia que garantirá maior segurança financeira e reconhecimento do sofrimento vivenciado por seus entes queridos.