Segundo a Senacon, os golpistas se aproveitam da expectativa dos cidadãos em relação a mais um programa inclusivo para buscar vantagens financeiras indevidas dos consumidores. Eles solicitar dados e pagamentos dos destinatários do golpe, através de anúncios monetizados nas plataformas digitais, e redirecionam os consumidores para sites onde as fraudes são realizadas.
Além de causar prejuízo financeiro aos consumidores, essas ações comprometem os investimentos do Estado na execução das políticas públicas e ainda afetam a credibilidade e confiança da imprensa tradicional. Diversos desses golpes são difundidos através de montagens e manipulação audiovisual do conteúdo jornalístico legítimo.
Diante dessa situação, a Senacon determinou que o Facebook e o Google removam os conteúdos ilícitos, publiquem um relatório de transparência detalhado sobre as medidas adotadas e apliquem ações para impedir o retorno de anúncios falsos sobre o Programa Voa Brasil. Caso descumpram qualquer uma das determinações, as empresas estarão sujeitas a multa diária no valor de R$150 mil.
A Senacon destaca a importância das plataformas digitais assumirem a responsabilidade decorrente de suas atividades, a fim de prevenir e reparar os danos aos consumidores. Segundo o órgão, as plataformas têm o dever jurídico de realizar a moderação e a remoção proativa de conteúdo, conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça.
A medida cautelar imposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública visa eliminar os danos sociais causados pelas condutas fraudulentas realizadas por agentes privados sob o anonimato da internet. A Senacon ressalta a importância de esforços comuns entre os atores envolvidos, incluindo as plataformas digitais, para mitigar esses danos.
Agora caberá ao Facebook e ao Google cumprirem as determinações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, removendo os conteúdos falsos e fraudulentos relacionados ao Programa Voa Brasil e apresentando um relatório de transparência sobre as medidas adotadas. Caso não cumpram as determinações, estarão sujeitos a sanções previstas em lei.
