No entanto, um representante dos defensores públicos levantou uma preocupação. Ele apontou a falta de critérios objetivos na atual lei antidrogas para distinguir usuários de traficantes. Essa falta de clareza estaria levando ao crescimento desenfreado do encarceramento no país.
Durante a audiência, diversos especialistas e profissionais da área de saúde foram ouvidos. Eles destacaram os graves problemas de saúde causados pelo uso de drogas e a importância de se investir em pesquisas para descobrir possíveis benefícios medicinais da Cannabis sativa. Segundo eles, a criminalização do porte de drogas poderia incentivar a indústria farmacêutica a investir em estudos científicos mais avançados, visando a descoberta de novos tratamentos e medicamentos.
Por outro lado, o representante dos defensores públicos questionou a eficácia da lei antidrogas em proteger a sociedade. Ele argumentou que a falta de critérios claros para diferenciar usuários de traficantes resulta em uma grande quantidade de pessoas sendo presas de forma indiscriminada. Além disso, ele ressaltou que o sistema carcerário brasileiro já está superlotado e que a política de encarceramento em massa não tem apresentado resultados efetivos na redução da criminalidade relacionada às drogas.
Essa preocupação com a falta de critérios objetivos para o enquadramento de usuários e traficantes foi compartilhada por outros participantes da audiência. Alguns deles sugeriram a necessidade de se reformular a atual lei antidrogas, de modo a estabelecer critérios mais claros e justos. Para eles, é fundamental que a política de combate às drogas seja baseada em evidências científicas e em uma abordagem mais humanitária, voltada para a redução de danos e para a inserção social dos usuários.
Em resumo, a audiência pública sobre a PEC 45/2023 revelou um consenso entre os convidados em relação à necessidade de se criminalizar o porte de qualquer quantidade de drogas. Porém, há também uma preocupação quanto à falta de critérios objetivos na lei antidrogas, o que tem contribuído para o aumento do encarceramento no país. A discussão sobre o tema continuará e espera-se que sejam encontradas soluções que conciliem a proteção da sociedade com uma abordagem mais justa e humanitária no combate às drogas.
