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Governo Federal tem 60 dias para regulamentar e autorizar a cobrança do seguro DPVAT

Faltam apenas 60 dias para o Governo Federal regulamentar e autorizar a cobrança do polêmico Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que foi criado em 1974. A Seguradora Líder, um consórcio de empresas do setor, decidiu se autodissolver em 2020, o que tornou a questão ainda mais complexa.

A diminuição gradual do valor do seguro obrigatório nos últimos anos tem sido um ponto de discussão. Em 2016, o prêmio era de R$ 105,65, mas caiu para apenas R$ 5,21 em 2020, no caso de automóveis. Entre 2021 e 2023, o prêmio foi zerado, o que significa que uma solução precisa ser encontrada antes de 31 de dezembro deste ano.

É importante lembrar que o seguro obrigatório tem uma função importante de indenizar as vítimas de acidentes de trânsito e também de impedir o licenciamento do veículo caso o proprietário deixe de pagá-lo. Além disso, o DPVAT é um seguro de grande importância social e econômica, pois ampara vítimas de acidentes de trânsito, principalmente pedestres, independentemente de culpa.

No entanto, os valores das indenizações estão congelados há 17 anos e, consequentemente, são quase insignificantes. Atualmente, em caso de óbito ou invalidez permanente, o valor é de apenas R$ 13.500, e para despesas médicas e hospitalares, é de apenas R$ 2.700.

Atualmente, o DPVAT é gerido pela Caixa Econômica Federal, mas é necessário encontrar uma solução para garantir a continuidade do seguro a partir de 2024. Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, no último dia 17, o assunto foi debatido. Patrícia Menezes, diretora jurídica do Centro de Defesa das Vítimas do Trânsito, destacou a falta de transparência em relação ao fundo e ao valor disponível.

Além disso, a matéria está sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, que precisa agir de forma urgente para garantir a manutenção do seguro DPVAT. Uma possível solução seria a atualização dos valores das indenizações pelos 40 salários mínimos, válidos em 2007. Dessa forma, as indenizações subiriam para R$ 52,8 mil e R$ 10.560,00, respectivamente.

Enquanto isso, no setor automotivo, a Honda está apostando no lançamento do ZR-V, que está sendo colocado estrategicamente entre o HR-V e o futuro CR-V. A expectativa é que o modelo, que vem do México sem imposto de importação, venda cerca de 1.000 unidades por mês. O preço do ZR-V na versão única Touring é de R$ 214.500, o que o torna menos competitivo em relação aos concorrentes diretos. Porém, o veículo possui todos os itens de segurança, conforto e comodidade como itens de série.

Outra notícia do setor é a escolha do Brasil para sediar a conferência anual da OICA (Organização Internacional de Fabricantes de Autoveículos), pela primeira vez. A reunião, realizada em São Paulo pela Anfavea, contou com a participação de 14 dos 36 membros da organização. Durante o evento, o presidente da OICA, John Bozzella, comentou os desafios que as marcas ocidentais estão enfrentando na aceleração da fabricação de veículos elétricos.

Por fim, a Fiat lançou o Sportback Abarth, que recebeu um tratamento especial de engenharia e esportividade. O SUV conta com um motor flex 1.3 turbo que mantém os mesmos números de potência e torque do modelo Pulse Abarth, porém consegue acelerar de 0 a 100 km/h em 7,6 segundos. O veículo recebeu ajustes incrementais, como rodas mais leves, pneus de maior aderência e recalibração do sistema de injeção direta de combustível. O preço dessa versão topo de linha é de R$ 159.990,00.

Em resumo, várias movimentações importantes estão ocorrendo no setor automotivo, desde a regulamentação e autorização do seguro DPVAT até o lançamento de novos modelos e a realização de eventos internacionais no Brasil. Será interessante acompanhar o desenrolar dessas questões nos próximos meses.

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