Segundo o governo, a expectativa é de que essa mudança resulte em uma arrecadação de aproximadamente R$ 1,1 bilhão nos próximos três anos. Estima-se que, somente em 2024, a arrecadação atinja a marca de R$ 342 milhões, aumentando para R$ 377 milhões em 2025 e alcançando R$ 414 milhões em 2026.
A justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto para a mudança das alíquotas está relacionada à perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, o recadastramento das armas em circulação e o combate à criminalidade. De acordo com a Presidência da República, a política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito já contabilizou cerca de 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em apenas cinco meses, representando 99% do total.
Além disso, o governo lembrou que, desde o início do ano, o decreto nº 11.366 suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e outros particulares. Essa medida, implantada no primeiro dia do governo Lula, reduziu pela metade a quantidade de armas permitidas para o cidadão comum, de seis para três. Também proibiu o transporte de armas municiadas e a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos.
Essas mudanças têm gerado reações mistas na sociedade. Enquanto alguns defendem uma maior regulamentação no acesso a armas de fogo como uma forma de reduzir a violência, outros argumentam que essas medidas prejudicam os direitos dos cidadãos e não são eficazes para combater a criminalidade.
De qualquer forma, a alteração nas alíquotas do IPI é mais uma estratégia do governo federal para controlar o acesso e a posse de armas de fogo no país. Resta acompanhar os desdobramentos dessa medida e avaliar os resultados no combate à violência e à criminalidade no Brasil.
