Atualmente, o Daee é responsável por acompanhar o balanço entre geração e consumo de água, buscando manter o equilíbrio e a capacidade de regeneração das fontes. Somente de janeiro a setembro deste ano, foram concedidas cerca de 15 mil permissões para uso de água. Isso mostra a importância da autorização do Daee para o uso sustentável dos recursos hídricos em São Paulo.
A outorga de uso de água determina a quantidade que um usuário pode captar, além de disciplinar se a captação pode ser feita de forma compartilhada ou não. Também estabelece o controle quantitativo da água. No caso da captação de água por meio de poços profundos para abastecimento público, a licença tem validade de 10 anos. Já para outras finalidades, a validade é de 5 anos.
Além disso, ao realizar uma obra de exploração de água subterrânea, é necessário instalar um equipamento de medição da vazão explorada junto ao poço. Também é obrigatório enviar anualmente ao Daee um relatório com o volume extraído mensalmente, bem como as medidas dos níveis estático e dinâmico dos poços. Essas medidas visam garantir o controle e o monitoramento adequado do uso da água.
Para solicitar a autorização do Daee, o interessado pode acessar o site do departamento e seguir as instruções disponíveis na seção de Outorga Eletrônica. Esse processo tem o objetivo de facilitar e agilizar o trâmite burocrático para obtenção da autorização.
Vale ressaltar que desde janeiro de 1992, quando entrou em vigor a lei nº 7.663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos, a captação de água superficial representa 56% do volume outorgado, de acordo com o banco de dados do Daee. Isso demonstra a importância dos rios e lagos como fonte de abastecimento de água no estado.
No sentido de fortalecer a gestão e a regulação dos recursos hídricos, o Governo de SP assinou, em junho deste ano, o Pacto pela Governança da Água, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa parceria permitirá o compartilhamento das bases de dados entre as duas instituições, além do aprimoramento dos sistemas de monitoramento locais.
Com a adesão ao Pacto, o Daee busca fortalecer seu papel, buscando se tornar a SP Águas, uma agência focada na valorização dos papéis de regulação e fiscalização do departamento. Essas medidas visam garantir a segurança hídrica e promover o uso sustentável dos recursos hídricos em São Paulo.
