Outro projeto discutido durante a reunião foi o Projeto de Resolução (PR) 1/2021, proposto pelo vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO). A proposta teve seu parecer favorável aprovado, com um substitutivo. O PR visa criar o Prêmio Dorina Nowil, que será concedido a organizações sem fins lucrativos, empresas privadas e pessoas físicas da sociedade civil que atuam em prol de pessoas com deficiência visual.
Além desses projetos, houve a aprovação do pedido do vereador Roberto Tripoli (PV) para adiar a votação do parecer do PL 593/2017, proposto pelo vereador licenciado Gilberto Nascimento Jr. (PODE). Esse projeto busca alterar a Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223/2006), a fim de incluir um inciso que exclua os nomes, símbolos e logotipos de templos religiosos como anúncios, independentemente de sua dimensão ou localização. O vereador Tripoli justificou a necessidade de adiamento para aprofundar a discussão do projeto antes de levá-lo ao Plenário.
A relatora do PL na Comissão, vereadora Rute Costa (PSDB), explicou que a proposta de modificação surgiu devido a multas aplicadas a templos religiosos que possuíam placas na fachada, independentemente de sua fé. Rute ressaltou que não há vício de iniciativa na proposta, uma vez que ela visa corrigir uma brecha na legislação que estava penalizando erroneamente os templos religiosos.
Além desses projetos, outras iniciativas também foram discutidas durante a reunião. Dentre elas, destaca-se o PL 727/2020, do vereador Ricardo Teixeira, que busca criar a semana municipal da conscientização da PTI (Trombocitopenia Imune Primária) – um distúrbio hemorrágico causado pelo sistema imunológico que produz anticorpos contra as próprias plaquetas do organismo.
A reunião contou com a presença do presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), do vice-presidente vereador Isac Félix (PL), das vereadoras Rute Costa (PSDB) e Cris Monteiro (NOVO), e dos vereadores Paulo Frange (PTB), Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Roberto Tripoli (PV) e Atílio Francisco (REPUBLICANOS).
