A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), ressalta que o direito do trabalho tem sua origem vinculada à proteção da saúde do trabalhador. Nesse sentido, normas de saúde, higiene e segurança devem ser estabelecidas visando à redução dos riscos inerentes às atividades profissionais, bem como a inclusão de adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas. A senadora destaca que o trabalho desempenhado nos locais mencionados no projeto pode expor o trabalhador a fatores físicos (como a umidade), químicos (como a poeira) e biológicos (como bactérias e fungos), uma vez que são ambientes fechados com pouca ventilação e exposição solar.
É importante ressaltar, no entanto, que a caracterização do trabalho realizado nesses locais como uma medida especial de proteção não acarretará automaticamente sua inclusão nas atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho. A decisão sobre essa inclusão caberá ao órgão governamental, que analisará cuidadosamente as atividades desempenhadas e o ambiente de trabalho dos profissionais da área. Além disso, somente um médico ou engenheiro do trabalho poderá realizar perícia para caracterizar e classificar a eventual insalubridade. Efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições insalubres só serão devidos com a inclusão da atividade nos quadros aprovados pelo ministério.
Além do projeto mencionado, a CAS irá votar outros projetos relevantes durante a reunião. Entre eles, está a proposta de criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (PL 826/2019) e o projeto que estabelece o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares (PL 3.811/2019). Também será votado o projeto que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 2.952/2022), além de dois requerimentos para a realização de audiências públicas.
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