Outro projeto em pauta é o PL 207/2022, apresentado pelo vereador Arselino Tatto (PT) e coautoria dos vereadores Janaína Lima (MDB) e Rinaldi Digilio (UNIÃO). A proposta busca instituir o Programa de Atendimento aos Familiares de Surdos, que prevê a formação e capacitação em Libras para os familiares de pessoas com deficiência auditiva.
Além desses projetos, a audiência também irá abordar temas como a ação cultural “O Jovem Poeta”; a disponibilização de material informativo sobre o combate à violência doméstica nas escolas; a prioridade na matrícula de irmãos na mesma escola; a obrigatoriedade de fraldários acessíveis em shoppings; e a contratação de operações de créditos para financiar projetos de investimento no município.
A participação na audiência pode ser presencial, virtual ou por meio do envio de sugestões através de um formulário digital disponível no site da Câmara Municipal. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, no Auditório 1º de Maio, e também pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
A audiência é uma oportunidade de os cidadãos acompanharem e se manifestarem sobre os projetos de lei em discussão. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail financas@saopaulo.sp.leg.br.
Portanto, no dia 6 de novembro, às 11h, a Comissão de Finanças e Orçamento promoverá uma Audiência Pública para discutir diversos projetos de lei. A participação da população é fundamental para que os projetos sejam debatidos e aprimorados, garantindo a representatividade dos interesses da sociedade.