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TSE condena Bolsonaro por uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022

Na tarde desta terça-feira (31), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. Essa é a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, porém o prazo de oito anos estabelecido na primeira condenação continua valendo e não será contado duas vezes, ou seja, o ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Até o momento, prevalece na votação o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, com 4 votos a favor da condenação e apenas 1 contra. Em seu voto, proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro mencionou as irregularidades cometidas por Bolsonaro durante as comemorações do 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

Dentre as ilegalidades citadas por Gonçalves, estão a autorização do governo para a participação de tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente no desfile militar e a entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para a realização de um comício de Bolsonaro após o desfile.

A votação em relação ao general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, ainda está indefinida, com placar de 3 votos a favor da inelegibilidade e 2 votos contra.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Raul Araújo foi o único a votar pela rejeição da ação contra Bolsonaro.

A sessão continuará para a tomada dos votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Essa decisão do TSE representa um marco importante no processo político do país, reforçando a importância do respeito às regras eleitorais e coibindo práticas consideradas abusivas e ilegais. Além disso, ressalta o papel do Tribunal Superior Eleitoral como órgão responsável por garantir a lisura e a transparência nas eleições brasileiras.

O julgamento de Bolsonaro e de seu vice Braga Netto é um reflexo das instituições democráticas em ação, buscando frear possíveis abusos de poder e assegurar a isonomia no processo eleitoral. A decisão final do TSE deverá ser tomada após a conclusão da sessão com os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

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