O presidente Pacheco reconheceu a importância do projeto, mas destacou que existe uma questão a ser superada em uma emenda referente aos bombeiros civis. De acordo com Pacheco, a redação atual da emenda poderia ser caracterizada como mérito e não apenas uma alteração de redação. Dessa forma, o texto teria que retornar para nova análise na Câmara dos Deputados.
Durante a tramitação do projeto, o relatório do senador Contarato foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o projeto foi encaminhado ao Plenário em regime de urgência. Conforme o texto, as corporações permanecerão subordinadas aos governadores e os detalhes de sua organização serão estabelecidos em uma lei de iniciativa desses governantes, respeitando as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas.
O projeto aborda garantias, vedações, uso da força e das redes sociais, dentre outros temas. Para o senador Contarato, o projeto é conveniente e oportuno. Em seu relatório, ele ressaltou que os policiais militares são atualmente regidos pelo Decreto-Lei 667/1969, “que contém disposições anacrônicas e até mesmo incompatíveis com a Constituição Federal”.
Vale ressaltar que a votação do projeto é aguardada com grande expectativa, visto que a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal representará uma importante atualização nas normas que regem essas instituições. A proposta visa modernizar e adequar a legislação às necessidades e realidade atual, garantindo direitos e deveres dos membros das corporações.
Caso a emenda relativa aos bombeiros civis seja aprovada como um mérito, o projeto terá que retornar para a Câmara dos Deputados, o que não é o desejo do Senado. Portanto, é fundamental que a questão seja superada para que o projeto possa seguir seu curso e, enfim, se tornar uma importante conquista para as polícias militares e os corpos de bombeiros em todo o país.
É importante ressaltar que essa é uma matéria de grande interesse público e, por isso, sua tramitação tem sido acompanhada atentamente por diversos setores da sociedade, bem como pelas próprias instituições envolvidas. A expectativa é que, após a votação, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal possa ser efetivamente aplicada e trazer um novo marco legislativo para as forças de segurança do país.
