Jaques Wagner justificou a necessidade de adiamento alegando que o projeto trata de incentivos fiscais para recauchutadoras de pneus e aquisição de máquinas justamente antes da votação da reforma tributária, sem apresentar uma estimativa de valor ou a devida compensação, o que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele ressaltou a importância de debater a reforma tributária antes de aprovar qualquer projeto relacionado à renúncia fiscal. O senador se comprometeu em buscar uma solução junto à autora do projeto para que seja possível a aprovação futura da proposta.
Por sua vez, Margareth Buzetti defendeu o projeto e ressaltou a importância do setor de reforma de pneus. Segundo ela, as empresas desse setor nunca receberam incentivos fiscais, ao contrário de outros setores, como o agronegócio e a indústria, que possuem uma representação expressiva no Congresso Nacional. A senadora destacou que o setor de recapagem de pneus é ecologicamente correto, pois utiliza apenas 20% do que é necessário para fabricar um pneu novo. Ela lamentou a falta de interesse do governo em conversar sobre a proposta e afirmou que o setor enfrenta dificuldades devido à concorrência desleal do mercado de pneus.
O projeto em questão prevê a redução das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta decorrente da venda de serviços de reforma de pneus, além de incentivos fiscais para as empresas que realizam atividades de recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneus. Também reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre a aquisição de máquinas, equipamentos e peças de reposição destinadas ao ativo imobilizado das empresas beneficiadas. Além disso, determina que os agentes financeiros oficiais de fomento incluam em suas linhas prioritárias de crédito os projetos destinados às empresas beneficiadas.
O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) em agosto, onde foi relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Em setembro, seguiria para apreciação na Câmara após ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria do senador Mauro Carvalho Júnior (União-MT). No entanto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou recurso para que a proposição fosse apreciada em Plenário.
A votação do PL 2.470/2022 foi adiada para o dia 21 de novembro, dando tempo para os senadores debaterem e chegarem a um entendimento sobre o projeto. A proposta visa incentivar o setor de reforma de pneus, que enfrenta dificuldades e busca a regulamentação de benefícios fiscais já concedidos a outros setores da economia. Resta aguardar as próximas movimentações e possíveis alterações no texto antes da votação.