De acordo com o presidente, é fundamental garantir que as pessoas que são vítimas de violência não tenham seus filhos abandonados pelo Estado. Lula ressaltou a importância do Estado assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças, já que foi incapaz de proteger suas mães. O objetivo da lei é criar uma bolsa que permita que essas crianças possam estudar, se formar e, no futuro, desfrutar plenamente de sua cidadania no Brasil.
Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, Lula parabenizou o Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei. Ele ressaltou que, aos poucos, estão sendo conquistados espaços importantes para a promoção de políticas públicas que visam combater a violência de gênero e proteger as vítimas.
O PL 976/2022 prevê que a pensão poderá ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. No entanto, caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento será suspenso. É importante ressaltar que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.
Além disso, o texto da lei proíbe que o suspeito de cometer feminicídio ou ser coautor do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Também é vedado acumular a pensão com outros benefícios da Previdência Social.
Os números de feminicídios têm aumentado no Brasil. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, em 2022, houve um aumento de 6,1% em comparação ao ano anterior, totalizando 1.437 mulheres mortas. O relatório aponta ainda que todas as formas de violência contra a mulher têm crescido no país.
Essa nova lei representa um avanço na proteção das vítimas de feminicídio e de seus filhos. É importante que o Estado assuma a responsabilidade de cuidar dessas crianças, garantindo que tenham acesso a educação e oportunidades para que possam construir seu futuro. Essa medida contribui significativamente para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, livre da violência de gênero.