O plano estabelece que serão focados diferentes pontos pelos senadores, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos, disponibilidade de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, além da articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza, de proteção ambiental e de promoção da saúde. Também será avaliada a eficiência do Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei 14.026/2020.
Segundo o senador Confúcio Moura, a introdução do Marco Legal do Saneamento Básico deveria ter aprimorado a atuação do Estado no desenvolvimento do saneamento básico em todo o território nacional. No entanto, dados mostram uma relação de disparidade entre os índices de acesso aos serviços básicos de saneamento e o montante investido em cada região, o que precisa ser investigado para buscar uma equidade na distribuição de recursos.
De acordo com informações do ranking anual do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, o que representa 54,95% da população. A meta legal estabelece que até 2033 pelo menos 91% da população tenha acesso ao tratamento e à coleta de esgoto. Além disso, cerca de 35 milhões de pessoas não possuem acesso à água tratada, representando 84,13% da população, enquanto a meta é alcançar 99% da população com esse acesso.
O senador destaca a importância de investir adequadamente em saneamento para melhorar a qualidade de vida da população e impulsionar o crescimento econômico. Ele afirma que o Senado tem a responsabilidade de avaliar o desenvolvimento das políticas públicas de saneamento, identificando e corrigindo equívocos e disparidades por meio de investimentos adequados e aprimoramento das ações.
Dentre os objetivos elencados pelo senador Confúcio Moura na análise da política pública de saneamento estão mapear a realidade do país por região, compilar as demandas dos gestores locais, evidenciar erros na execução das políticas, revisar dispositivos legais e orientar a revisão orçamentária relacionada ao saneamento básico.
A aprovação do plano de trabalho pela Comissão de Meio Ambiente do Senado é um passo importante para a avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico e o seu relatório final será fundamental para direcionar melhorias e investimentos nesse setor essencial para a qualidade de vida dos brasileiros.
