CNJ abre processo contra desembargador do TJRJ por conduta política e viagem aos Emirados Árabes em encontro com ex-presidente

Um processo disciplinar foi aberto contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (31). O objetivo do processo é investigar a conduta do magistrado, que teria publicado conteúdo político-partidário favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais durante as eleições de 2022, além de supostamente incitar atos antidemocráticos.

Outro ponto que será investigado é a viagem do desembargador aos Emirados Árabes para encontrar-se com o ex-presidente no ano passado, em 2021. O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, ressaltou que há suspeitas de que Buhatem tenha paralisado processos por um longo período e não tenha se declarado impedido de julgar uma causa em que sua cunhada atuava como advogada.

O desembargador já estava respondendo a uma reclamação disciplinar no CNJ desde maio deste ano, o que resultou na abertura do processo administrativo. Em relação às suas contas nas redes sociais, o ministro Salomão suspendeu sua utilização no início de 2022.

A Agência Brasil entrou em contato com o TJRJ para obter mais detalhes sobre o caso, mas até o momento não obteve retorno.

É importante ressaltar que a conduta de magistrados deve ser pautada pela imparcialidade, ética e respeito às instituições democráticas. A publicação de conteúdo político-partidário nas redes sociais por parte de um juiz pode ser considerada uma violação do princípio da imparcialidade, além de poder comprometer a confiança na atuação do sistema de justiça.

Além disso, as suspeitas de paralisação de processos e de não se declarar impedido em casos nos quais há conflito de interesses são práticas que vão contra os princípios básicos da magistratura. A imparcialidade e a transparência são fundamentais para a garantia de um julgamento justo e para a confiança da sociedade no sistema judiciário.

O processo disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem é mais um exemplo da importância de garantir a observância desses princípios pelos magistrados. O CNJ tem como função fiscalizar e punir eventuais desvios de conduta por parte dos juízes, fortalecendo assim a legitimidade e a credibilidade do Poder Judiciário. A expectativa agora é aguardar os desdobramentos desse caso para que seja feita a devida apuração dos fatos e, se necessário, a aplicação das medidas disciplinares cabíveis.

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