Outro projeto importante em pauta é o que trata do passe livre estudantil, de número 1.706/2019. Essa iniciativa visa garantir o acesso gratuito ao transporte público para estudantes de todos os níveis educacionais, uma medida que facilita o acesso à educação e beneficia diretamente a população estudantil.
Além disso, os senadores também discutirão o projeto que busca garantir assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida. O projeto de lei 4.804/2019 tem como objetivo promover a inclusão e a acessibilidade no transporte coletivo, assegurando o conforto e a segurança dessas pessoas durante suas viagens.
Outra proposta em debate é a que busca acabar com o “saidão” de presos, o projeto de lei 2.253/2022. Esse benefício, que permite a saída temporária de detentos em datas comemorativas, tem gerado polêmica e discórdia na sociedade. O projeto em questão visa rever essa prática, levando em consideração a segurança pública e a opinião da população.
Por fim, destaca-se o projeto que concede porte de arma a funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades de fiscalização. O projeto de lei 2.326/2022 gera debates acalorados sobre a segurança dos povos indígenas e a necessidade de garantir a proteção dessas comunidades em suas terras.
Além dos projetos em discussão, também estão previstas audiências públicas, como a que debaterá a criminalização de posse e porte de drogas. Esse tema controverso vem ganhando cada vez mais espaço no debate público e será discutido nas comissões com o intuito de ouvir opiniões especializadas e aprofundar o conhecimento sobre o assunto.
Essa semana promete ser intensa nas comissões do Senado Federal, com discussões importantes sobre diversos assuntos. Os senadores terão a oportunidade de analisar e debater projetos que impactam diretamente a vida da população brasileira, buscando sempre o bem-estar e o progresso do país.
