Os decretos de homologação para a inclusão das TIs no cadastro foram assinados em abril pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a ação começou a ser executada em junho deste ano. Entre as Terras Indígenas cadastradas estão a Arara do Rio Amônia, localizada no Acre, a Avá-Canoeiro, em Goiás, a Kariri-Xocó, em Alagoas, a Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, a Tremembé da Barra do Mundaú, no Ceará, e a Uneiuxi, no Amazonas.
De acordo com informações do Incra, essa é a primeira vez que o trabalho de cadastro de Terras Indígenas é realizado pelo próprio instituto em conjunto com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Com a conclusão do cadastramento, o Estado terá acesso a dados qualificados que são indispensáveis para a elaboração de políticas públicas voltadas para questões agrárias.
A Funai explicou que essa iniciativa tem como objetivo inserir as Terras Indígenas em uma das bases fundiárias mais importantes do país, que inclui o cadastro de todos os imóveis rurais do Brasil e seus detentores, sejam eles proprietários, arrendatários, parceiros, meeiros, entre outros, além das glebas públicas, reservas ambientais e terras indígenas.
O Sistema Nacional de Cadastro Rural, administrado pelo Incra e pela Receita Federal, é a base responsável pelo Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Nessa base de dados estão registradas informações sobre imóveis rurais, proprietários, arrendatários, parceiros rurais, terras e florestas públicas. Atualmente, o sistema possui mais de sete milhões de imóveis privados e públicos, que totalizam mais de 738 milhões de hectares.
Com a inclusão das Terras Indígenas no SNCR, espera-se que o Estado tenha acesso a informações mais precisas e atualizadas sobre a situação fundiária dessas áreas, o que pode contribuir para uma gestão mais eficiente e para ações de regularização fundiária mais abrangentes. Além disso, essa iniciativa pode fortalecer e valorizar os direitos dos povos indígenas, garantindo a proteção e a preservação de seus territórios.
