Lula declarou que não deseja ver as Forças Armadas envolvidas em conflitos com criminosos nas favelas, pois não é essa a função das mesmas. Segundo ele, sua missão como presidente é governar o país.
Vale lembrar que em abril deste ano, Lula solicitou ao Congresso que retirasse de tramitação dois projetos de lei propostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tinham como objetivo anistiar militares de crimes cometidos durante a vigência de uma GLO. Essas propostas sugeriam a criação de uma nova “excludente de ilicitude”.
Durante o governo Bolsonaro, houve um aumento significativo da presença de militares nas esferas do governo. O próprio presidente, além do vice-presidente, ministros e outras figuras importantes, têm origem nas Forças Armadas. No primeiro ano do governo Bolsonaro, o número de militares ocupando cargos de alto escalão praticamente dobrou, passando de 381 para 623. Em 2021, esse número chegou a 742. Em julho de 2022, a Controladoria-Geral da União constatou que 2.327 militares ocupavam cargos no governo de forma irregular.
A GLO, ou Garantia da Lei e da Ordem, é uma intervenção militar temporária e restrita a um local determinado, que só pode ser decretada pelo presidente da República. Segundo o Ministério da Defesa, essa medida é adotada quando as forças tradicionais de segurança pública não são suficientes para lidar com graves perturbações da ordem. O uso da força é autorizado, mas não se trata de uma operação de guerra.
No governo Lula, uma das principais bandeiras é a desmilitarização dos espaços institucionais. Embora a GLO seja uma intervenção pontual e com prazo para acabar, concede aos militares o poder sobre algumas medidas de gestão e gerência de recursos públicos. Por isso, parlamentares petistas cogitaram propor uma alteração no artigo 142 da Constituição, que fundamenta os decretos de GLO, com o objetivo de restringir a possibilidade de sua edição.
Lula deixou claro que não permitirá que os militares tenham a mesma influência que tinham no governo de seu antecessor, demitindo 155 militares do governo em menos de um mês. Ele também transferiu a Agência Brasileira de Inteligência, que está sendo investigada por atos de espionagem ilegais, do Gabinete de Segurança Institucional para a Casa Civil.
Portanto, ao declarar que não pretende acionar uma GLO enquanto for presidente, Lula reforça sua postura em relação à desmilitarização e endossa medidas já tomadas pelo PT desde o início de seu governo.
