Aprovado em 2017, o novo ensino médio começou a ser implementado nas escolas este ano. No entanto, diversas entidades, estudantes, professores e especialistas questionaram as mudanças realizadas, o que levou o governo a enviar o projeto de lei ao Congresso para solucionar essas questões.
É importante ressaltar que o projeto de lei ainda será debatido na Câmara e no Senado e poderá ser modificado durante esse processo. Somente se for aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente da República, entrará em vigor. Até lá, as escolas continuarão seguindo as regras atualmente válidas do novo ensino médio.
O projeto de lei propõe diversas mudanças significativas no ensino médio. Uma delas diz respeito à carga horária, que atualmente é de 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. Com o projeto de lei, seria retomada uma carga mínima de 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias, sem integração com curso técnico. Caso os estudantes optem por cursos técnicos, eles terão 2.100 horas de disciplinas básicas e pelo menos 800 horas de aulas técnicas.
Além disso, o projeto de lei propõe a inclusão de novas disciplinas obrigatórias ao longo do ciclo do ensino médio, como língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.
Outra mudança importante é a revogação dos atuais itinerários formativos e a criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos. Cada escola será responsável por oferecer pelo menos dois percursos até o início do ano letivo de 2025, que combinarão no mínimo três áreas do conhecimento. Essa proposta tem como objetivo evitar desigualdades e desestimular os estudantes.
Em relação à educação à distância, o projeto de lei veda a oferta da Formação Geral Básica por meio dessa modalidade. As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Por fim, o projeto de lei proíbe que profissionais com notório saber ministrem aulas no ensino médio, exceto em situações excepcionais que ainda serão definidas. Essa medida visa garantir a qualidade do ensino ministrado nas escolas.
Em resumo, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com propostas de alterações no novo ensino médio. Essas mudanças têm como objetivo solucionar as críticas recebidas em relação ao currículo dessa etapa de ensino. Agora, caberá aos parlamentares analisar e debater o projeto, que pode sofrer modificações antes de ser aprovado e entrar em vigor. Até lá, as escolas continuarão seguindo as regras atualmente válidas do novo ensino médio.
