Presidente do STF defende investimento em educação básica para combater criminalidade e encarceramento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância da educação na vida das pessoas durante sua participação no evento “A leitura nos espaços de privação de liberdade – Encontro nacional de gestores de leitura em ambientes prisionais”, realizado na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Barroso destacou que a falta de escolaridade está diretamente relacionada à presença no sistema prisional, mencionando que 57% dos internos não concluíram o ensino fundamental.

Para combater a criminalidade e o encarceramento, o ministro defende investimentos na educação básica. Ele ressalta que oferecer uma educação de qualidade é a melhor forma de cuidar das crianças desde cedo e evitar a necessidade de aumentar o número de vagas nas prisões. Barroso enfatizou a importância da leitura para a pessoa encarcerada, pois cada livro lido pode reduzir sua pena em até 48 dias por ano, de acordo com o direito brasileiro.

Na quinta-feira (26), o Censo Nacional de Leitura em Prisões foi divulgado, revelando os desafios enfrentados pelas atividades de leitura nos presídios. Poucas pessoas têm acesso à remição da pena por meio da leitura, e existem restrições na seleção de títulos, exclusão de indivíduos com baixa escolaridade e migrantes, além de falta de transparência em relação a esse benefício. O objetivo do censo é incentivar os internos do sistema penitenciário a ler não apenas para seu desenvolvimento pessoal, mas também para criar novas oportunidades fora da prisão.

Barroso destacou o crescimento no número de pessoas que obtêm a remição da pena pela leitura nos últimos anos. Passou-se de 46 mil pessoas para mais de 250 mil. É importante ressaltar que essa iniciativa não apenas proporciona uma redução no tempo de prisão, mas também estimula os detentos a se tornarem pessoas melhores e a se prepararem para uma reintegração efetiva na sociedade após o cumprimento de suas penas.

O evento visa, portanto, promover a reflexão sobre a importância da leitura e da educação nos espaços de privação de liberdade, buscando soluções para os obstáculos enfrentados pelas atividades de leitura nas prisões. Acredita-se que investir na educação básica e na promoção do acesso à leitura pode colaborar significativamente na ressocialização dos detentos e, consequentemente, na redução da criminalidade. O desafio agora é superar as dificuldades existentes e garantir que todas as pessoas privadas de liberdade tenham a oportunidade de se beneficiar da remição da pena por meio da leitura e do acesso a uma educação de qualidade.