Em seu voto, Moraes defendeu a condenação de Fabricio de Moura Gomes, Eduardo Zeferino Englert, Moises dos Anjos e Jorginho Cardoso de Azevedo a uma pena de 17 anos de prisão. O ministro também votou pela condenação de Rosana Maciel Gomes e Osmar Hilbrand a uma pena de 14 anos de prisão. Além disso, Moraes determinou que os acusados deverão pagar solidariamente, juntamente com todos os investigados pela depredação do patrimônio público, a quantia de R$ 30 milhões.
As penas estão relacionadas aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. O julgamento das ações penais segue em formato virtual e será finalizado no dia 7 de novembro, quando os outros nove ministros devem proferir seus votos.
Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. O julgamento consiste na abertura com o voto do relator, que é seguido pelos demais ministros até o horário limite estabelecido pelo sistema.
É importante destacar que o STF já condenou um total de 20 réus pela depredação da sede do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. A Justiça tem se mostrado rígida ao julgar esses casos, buscando garantir a punição adequada aos envolvidos nos atos de violência e desrespeito às instituições.
O resultado desse julgamento terá um impacto significativo na luta para preservar a democracia e o Estado de Direito do país. A condenação dos réus envia uma mensagem clara de que atos antidemocráticos e violentos não serão tolerados, fortalecendo assim a importância das instituições e da manutenção dos princípios democráticos no Brasil.
