A proposta de atualização parcial da Lei de Zoneamento foi encaminhada pelo Executivo à Câmara no dia 4 de outubro e foi protocolada como Projeto de Lei (PL) 586/2023. Essa atualização é um desdobramento da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho pela Lei nº 17.975/2023.
É importante destacar que a Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define quais tipos de atividades podem ser instaladas em diferentes regiões de um município. Por isso, a revisão desse instrumento é fundamental para garantir um desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado para a cidade de São Paulo.
A Audiência Pública será uma oportunidade para os cidadãos se informarem sobre as mudanças propostas na Lei de Zoneamento e também para expressarem suas opiniões e sugestões. Para participar, é possível se inscrever por meio de videoconferência, acessando a página de audiências no hotsite da revisão. Além disso, também é possível enviar sugestões por meio de um formulário digital disponível no site.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, no link do Plenário 1º de Maio, na página de Auditórios Online. Também será possível acompanhar a transmissão pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
A Audiência Pública é uma oportunidade importante para que a população participe ativamente do processo de revisão da Lei de Zoneamento, contribuindo para a construção de uma cidade mais justa, sustentável e inclusiva. Portanto, é fundamental que os cidadãos estejam atentos aos prazos e formas de participação, para que suas vozes sejam ouvidas e consideradas na elaboração das políticas urbanas.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento
Data: 30/10
Horário: 11h
Local: Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
Com informações da Câmara Municipal de São Paulo.