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Câmara Municipal de São Paulo inicia debate sobre revisão da Lei de Zoneamento em Audiências Públicas.

A Câmara Municipal de São Paulo deu início, na última quinta-feira (26/10), a uma sequência de Audiências Públicas para debater a proposta de revisão da Lei de Zoneamento, encaminhada pela Prefeitura. A Comissão de Política Urbana foi responsável por conduzir o debate, que contou com a presença de representantes do Executivo e da sociedade civil. O primeiro debate geral aconteceu na própria Câmara, enquanto o segundo ocorreu na Lapa, zona oeste da cidade.

Para acompanhar o calendário das Audiências Públicas, canais de participação e os documentos relacionados ao Projeto de Lei da revisão da Lei de Zoneamento, a população pode acessar o hotsite dedicado ao assunto. Nele, é possível encontrar todas as informações necessárias para acompanhar e participar desse importante processo de discussão.

Outro tema em destaque foi o Orçamento 2024. No sábado (21/10), a Comissão de Finanças ouviu a população da zona sul quanto às principais demandas das Subprefeituras da região. Na terça-feira (24/10), o debate abrangeu a região central e parte da zona norte. Já na quinta-feira (26/10), os valores para as áreas de cultura e turismo da capital foram o foco da discussão.

A população pode ficar por dentro dos próximos temas, datas, horários e locais das Audiências Públicas sobre o Orçamento 2024 no hotsite dedicado ao assunto.

Na última quinta-feira (26/10), durante a Sessão Plenária, os vereadores aprovaram, de forma simbólica, um projeto que autoriza a Prefeitura a realizar contratação de empréstimo. Além desta proposta, mais de 30 projetos de autoria dos vereadores também foram aprovados na mesma sessão.

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) também tiveram destaque na última semana. A CPI da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres reuniu representantes da União Estadual e Nacional dos Estudantes para discutir políticas destinadas à melhoria da segurança nas universidades. Já a CPI da Enel promoveu um debate sobre o atendimento da empresa em serviços relacionados à Prefeitura de São Paulo.

Por fim, foi destaque a instalação da Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp. Essa comissão tem como objetivo analisar e debater o processo de privatização da companhia de saneamento básico do estado de São Paulo.

Para mais informações sobre todas as atividades da Câmara Municipal de São Paulo, acompanhe o site oficial do Legislativo paulistano.

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