“Debate na Câmara discute a necessidade de incentivos para aumentar áreas ambientais protegidas no Brasil”.

O Brasil possui atualmente mais de 530 mil hectares de áreas ambientais protegidas em Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN). No entanto, especialistas afirmam que esse número poderia ser muito maior se houvesse políticas públicas de incentivo. Segundo Jorge Velloso, representante da Confederação Nacional das RPPN, o país tem potencial para conservar até 5 milhões de hectares em propriedades privadas com o devido estímulo.

Essa questão foi discutida em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (26), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Velloso ressaltou que, com políticas de fortalecimento, reconhecimento e fomento, o Brasil poderia se tornar um exemplo ainda maior de conservação privada. Ele destacou a importância de investimentos na conservação da biodiversidade por meio de parceria entre iniciativa privada e governo brasileiro.

Dentre os benefícios propostos pelos especialistas estão incentivos fiscais, linhas de crédito especiais para criação e manutenção das unidades de conservação e a criação de um fundo público de financiamento da atividade. Atualmente, os proprietários de reservas recebem apenas a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). No entanto, ao criar uma reserva particular, o dono do terreno garante a preservação ambiental permanente, sem possibilidade de reversão do processo. As únicas atividades permitidas nessas áreas são turismo, educação ambiental e pesquisa.

O deputado Welter (PT-PR) defende a compensação dos proprietários que têm perdas econômicas ao criar unidades de conservação. Ele ressaltou a importância de reconhecer o valor econômico dessas áreas preservadas, que contribuem para a preservação de espécies da fauna e flora.

Outro ponto destacado durante o debate foi a restauração de áreas degradadas, que deveria ser incentivada pela legislação, segundo o doutor em Ecologia Erich Fischer. Áreas degradadas são aquelas que perderam suas características naturais, como pastagens, por exemplo. Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia mostram que o país perdeu 96 milhões de hectares de vegetação nativa entre 1985 e 2022. Mauro Pires, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), considera essa ideia louvável e ressaltou que o Brasil tem uma meta de restaurar 12 milhões de hectares degradados.

A deputada Camila Jara (PT-MS), autora do pedido para a realização do debate, também é relatora de um projeto que prevê incentivos para as RPPN. Ela destacou a importância de encontrar formas de estimular a criação de mais unidades, ressaltando que o patrimônio ambiental do país é um dos principais ativos econômicos.

Portanto, políticas públicas de incentivo à criação e conservação de RPPN poderiam aumentar significativamente o número de áreas ambientais protegidas no Brasil. Com medidas como incentivos fiscais e linhas de crédito especiais, além da restauração de áreas degradadas, o país poderia ampliar seu papel como exemplo de conservação privada e preservação da biodiversidade.

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