O objetivo do Projeto de Lei 579/2023 é investir em diversas áreas da cidade, como habitação, inovação e tecnologia, saúde, educação, mobilidade urbana, assistência social, meio ambiente, drenagem e resíduos sólidos. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem votação nominal dos vereadores no painel eletrônico do Plenário 1º de Maio.
Após a aprovação em primeira fase, o PL seguirá em tramitação na Câmara Municipal. Antes de retornar ao Plenário para a segunda e definitiva etapa de votação, o texto será debatido em pelo menos duas Audiências Públicas.
O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Fabio Riva, defendeu o projeto, destacando que a autorização para a contratação de empréstimos até 2028 demonstra o planejamento para o futuro da cidade. Riva ressaltou ainda os setores que receberão investimentos, como mobilidade urbana, inovação e tecnologia, saúde, drenagem e habitação, enfatizando a importância das intervenções na área habitacional para proporcionar dignidade às pessoas.
A bancada do Partido dos Trabalhadores manifestou apoio ao Projeto de Lei, considerando que ampliar a capacidade de investimento municipal é fundamental para o desenvolvimento da capital. Por outro lado, a bancada do Partido Socialismo e Liberdade votou contrária ao PL, argumentando que a gestão municipal não precisa contrair empréstimos, já que possui cerca de R$ 35 bilhões em caixa.
Além da aprovação do PL 579/2023, a Sessão Plenária desta quinta-feira também contemplou a aprovação de outros projetos de vereadores, totalizando 32 propostas, entre Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo. As propostas abrangem temas variados, como outorga de prêmios, alteração de denominações de praças e inclusão de eventos no Calendário de Eventos da Cidade.
Com a aprovação desses projetos, a Câmara Municipal de São Paulo demonstra estar empenhada em promover melhorias e ações que visam ao bem-estar e desenvolvimento da cidade. Agora, cabe aos vereadores e à população acompanharem a tramitação dos projetos e as discussões nas Audiências Públicas, para que a votação final seja embasada e beneficie a todos.