É importante ressaltar que esse dado do terceiro trimestre leva em consideração as 28 mortes decorrentes da Operação Escudo, que foi realizada pela Secretaria da Segurança no litoral do Estado em agosto deste ano. Essa operação foi uma resposta ao assassinato de um soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Denúncias de excessos na atuação policial estão sendo investigadas pelo Ministério Público, enquanto o governo defende a legalidade da operação.
Além disso, o número total de mortes causadas por policiais civis e militares do Estado no último trimestre foi de 153, um aumento de 72% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 89 mortes. Vale ressaltar que esse dado leva em consideração tanto as ações dos agentes em serviço quanto as ações realizadas durante suas folgas, desde que tenham relação com a atividade policial.
No acumulado do ano, a gestão do governador Tarcísio de Freitas registra um aumento contínuo no número de mortes causadas por policiais. Entre janeiro e setembro de 2023, foram contabilizados 374 casos, enquanto no mesmo período do ano anterior foram registrados 293 casos, o que representa um aumento de 27,6% neste ano.
É importante destacar que essa alta representa uma inversão de tendência em relação ao que vinha sendo observado nos últimos anos. Com a implantação do programa de câmeras corporais nos uniformes dos policiais, o número de mortes desse tipo havia diminuído em 2022, atingindo o patamar mais baixo desde o início da série histórica em 2001, com uma redução de 39% entre 2021 e 2022.
Curiosamente, o governador Tarcísio de Freitas e o secretário de Segurança, Guilherme Derrite, criticaram o programa de câmeras da polícia durante a campanha eleitoral do ano passado. No entanto, posteriormente, a gestão mudou de posição e passou a falar em aprimorar a iniciativa, que enfrenta dificuldades para manter o ritmo de expansão dos anos anteriores. Estudos têm mostrado a eficácia do equipamento e das políticas de controle na redução das mortes causadas pela polícia.
Em resposta a esses números, a Secretaria da Segurança afirmou que investe constantemente no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas para reduzir as mortes causadas em confrontos. Além disso, uma Comissão de Mitigação e Não Conformidades está analisando todas as ocorrências de mortes por intervenção policial e trabalhando para ajustar procedimentos e revisar treinamentos.
A Secretaria também ressaltou que a causa dessas mortes não é a atuação da polícia, mas sim a ação dos criminosos que optam pelo confronto, colocando em risco tanto a população quanto os participantes da ação. A pasta destacou o trabalho das forças policiais, que resultou na detenção de 141.835 infratores nos primeiros nove meses do ano, um aumento de 5,3% em relação ao mesmo período de 2022. A Secretaria afirmou ainda que todos os casos de mortes por intervenção policial são investigados e encaminhados para análise do Ministério Público e julgados pelo Poder Judiciário.
Em relação ao programa de câmeras, a Secretaria informou que ele continua em operação na PM, com 10.125 câmeras em funcionamento em todos os batalhões da capital e região metropolitana, além de algumas unidades em outras regiões do Estado. A atual gestão está estudando a expansão do programa para outras regiões e também está realizando uma licitação para adquirir 3 mil câmeras para instalação nas viaturas da corporação.
É necessário acompanhar de perto essa questão e garantir que medidas efetivas sejam tomadas para reduzir o número de mortes causadas por intervenção policial. O treinamento adequado dos agentes, o uso das câmeras corporais e a revisão constantes dos procedimentos são fundamentais para garantir mais segurança tanto para a população quanto para os próprios policiais.