A proposta busca ampliar as competências das guardas municipais, inserindo dispositivos no Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com isso, as corporações teriam autorização para atuar na segurança das unidades escolares, contribuindo para a prevenção de ataques e garantindo a integridade de alunos, professores e demais profissionais envolvidos no ambiente escolar.
Uma das principais medidas propostas pelo projeto é o agravamento das penas para crimes cometidos em contexto escolar. Para o homicídio simples, a pena seria aumentada de 1/3 até a metade. Atualmente, o Código Penal estabelece uma pena de reclusão, de 6 a 20 anos, para esse tipo de crime. Já para a lesão corporal, a pena aumentaria de 3 meses a 1 ano de detenção.
As autoras da proposta, as deputadas Silvye Alves (União-GO) e Dayany Bittencourt (União-CE), destacam a frequência com que os ataques a escolas e creches vêm ocorrendo no país. Segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, até o dia 19 de julho deste ano, já haviam sido registrados 25 ataques a estabelecimentos de ensino.
No entanto, mesmo com a urgência e necessidade de medidas para combater essa violência, é importante ressaltar que o projeto ainda deve passar por análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário.
Recentemente, mais um ataque a escola chocou o país. Na última segunda-feira (23), um adolescente matou a tiros uma estudante e feriu outras duas na Escola Estadual Sapopemba, em São Paulo. O atirador era aluno do colégio e teria tomado essa atitude extrema em decorrência de bullying sofrido. Ele foi apreendido pela Polícia Militar.
Diante desse cenário de violência nas escolas, é fundamental que medidas sejam tomadas para garantir a segurança e o bem-estar de todos que frequentam esses espaços. O Projeto de Lei 1674/23 surge como uma alternativa promissora, cuja implementação pode contribuir positivamente para reduzir a incidência de ataques e garantir um ambiente escolar mais seguro.
