Dino também destacou que não está sendo considerada a decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para a possível presença de militares da Marinha e da Aeronáutica nos portos e controle aéreo do Rio. Segundo ele, a lei complementar 97 autoriza essa presença em ações subsidiárias, como a Operação Ágata, realizada este ano e que teve resultados positivos.
A declaração do ministro foi feita minutos antes de sua participação em uma audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o que ocorreu após Dino faltar a uma convocação da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado. Em documento enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro justificou sua ausência alegando falta de segurança na comissão e afirmou que não se sente seguro durante audiências com parlamentares armados.
Essa justificativa gerou críticas do deputado Sanderson (PL), que afirmou que o ministro deverá responder por crime de responsabilidade. Segundo Sanderson, o ofício de convocação foi encaminhado com duas semanas de antecedência e, caso não haja uma justa causa, Dino será responsabilizado.
Vale ressaltar que Flávio Dino é alvo frequente da oposição, com 86 pedidos de convocação e 14 convites, de acordo com levantamento do Ministério da Justiça. No entanto, nem todos esses requerimentos foram votados. O ministro já compareceu a Comissões algumas vezes, sendo a última delas na Comissão de Direito Digital do Senado, no mês passado.
Em meio a esse cenário, Flávio Dino reiterou a importância da coordenação federativa para a segurança pública no Rio de Janeiro e destacou a necessidade de garantir a integridade física e moral durante audiências parlamentares. O ministro espera poder atender a todas as solicitações de esclarecimento com a devida segurança na comissão-geral, no Plenário da Câmara dos Deputados.
