Os recursos, provenientes do Fundo Nacional de Cultura, serão distribuídos de forma descentralizada, ou seja, repassados pela União para projetos nos estados, municípios e no Distrito Federal. Dentre as ações previstas pela PNAB estão a realização de chamamentos públicos, prêmios, cursos, oficinas, produções audiovisuais, atividades de economia criativa e solidária, além da aquisição de bens e serviços.
Para receber os recursos, os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais terão que cadastrar os planos de ação na plataforma TransfereGov, a partir do dia 31 de outubro. É importante destacar que esses planos deverão ser elaborados com a participação da sociedade civil e representantes locais da cultura, e servirão de base para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos.
Uma parte significativa dos recursos, pelo menos 20%, será direcionada para programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em periferias urbanas e rurais, além de áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais. Vale também destacar que artistas circenses, nômades e ciganos poderão concorrer nos editais de fomento sem a necessidade de apresentar comprovante de residência.
O ministério afirma que os primeiros repasses serão feitos a partir de 2024, e que esses recursos são considerados como despesa obrigatória, não podendo ser cortados ou contingenciados, de acordo com a pasta.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância dessa política para o setor cultural brasileiro, afirmando que ela trará novas possibilidades de esperança e organização, mostrando o potencial real da cultura como ferramenta de emancipação social e econômica.
Para entender um pouco mais sobre essa política, é importante relembrar que em junho de 2020 foi criada a Lei Aldir Blanc, que ofereceu uma renda emergencial para trabalhadores e profissionais da cultura que tiveram suas atividades interrompidas devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19. No ano seguinte, o prazo do auxílio emergencial foi ampliado.
No entanto, em 2022, o governo federal editou uma medida provisória que alterou as leis de apoio ao setor cultural, afetando a Lei Aldir Blanc e limitando o apoio financeiro. Essa medida provisória teve seus efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do mesmo ano.
A Lei Aldir Blanc foi uma homenagem ao compositor Aldir Blanc, um dos grandes nomes da música brasileira, que faleceu em 2020 em decorrência da Covid-19.
Com esse investimento de R$ 15 bilhões, espera-se fortalecer e impulsionar o setor cultural brasileiro nos próximos anos, proporcionando mais oportunidades e valorização para os artistas e profissionais da área.