Essa nova modalidade permite que o cidadão recolha o IPVA utilizando o QR code fornecido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) em parceria com cerca de 800 instituições financeiras. Essa ampliação da rede arrecadadora é um dos principais benefícios do Pix, especialmente para aqueles que não possuem conta em bancos tradicionais e preferem utilizar bancos digitais.
Para utilizar essa modalidade, o contribuinte precisa acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que será utilizado para efetuar o pagamento. É importante destacar que o QR code tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Se o pagamento não for realizado dentro desse período, será necessário emitir um novo QR code através do site da Sefaz-SP.
Ao escanear o QR code utilizando o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento, o contribuinte será informado de que o pagamento será destinado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
É fundamental estar atento para evitar fraudes. A Secretaria da Fazenda e Planejamento não enviará, por nenhum meio de comunicação, um QR code para o pagamento de débitos de veículos. Cabe ao cidadão acessar o site indicado para emitir o QR code e quitar suas dívidas.
Inicialmente, a modalidade Pix estará disponível apenas para o pagamento do IPVA de veículos registrados no Estado de São Paulo. No entanto, até o final de 2023, também será possível utilizar o Pix para pagar a taxa de licenciamento, multas de trânsito e efetuar o primeiro registro de veículo no estado.
Vale ressaltar que os métodos tradicionais de pagamento do IPVA continuam válidos. Além do Pix, é possível realizar o pagamento informando o número do RENAVAM na rede bancária credenciada, utilizar os terminais de autoatendimento, pagar pela internet ou por meio de outros canais oferecidos pelas instituições financeiras. O pagamento também pode ser realizado em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Com essa nova opção de pagamento, o Governo de São Paulo busca oferecer mais comodidade e agilidade aos contribuintes, facilitando o cumprimento de suas obrigações fiscais.
