De acordo com a presidente da Associação da Comunidade Rio Preto, Rita Lopes, essa certificação é fundamental para o reconhecimento da existência da comunidade de forma oficial. Ela comparou esse momento com o registro de nascimento de uma criança, afirmando que agora a comunidade possui uma “certidão de nascimento”.
Essa certificação também acarreta em benefícios para a comunidade, como o avanço no processo de demarcação do território quilombola pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Desde 2015, a região tem enfrentado disputas judiciais e tensões, com empresas e ruralistas reivindicando parte das terras tradicionais.
A Justiça Federal já havia reconhecido o direito das famílias da comunidade em setembro, determinando a reintegração de posse das terras, que anteriormente haviam sido concedidas aos fazendeiros pela Justiça de Tocantins. No entanto, desde então, as ameaças e atos violentos aumentaram contra a comunidade.
Rita Lopes relatou que a violência tem forçado muitas pessoas a deixarem suas casas por medo. Tiros foram disparados, casas foram queimadas e destruídas por um trator. Além disso, algumas instalações importantes para a comunidade, como a casa de arroz, casa de farinha e uma escola, foram fechadas pelos agressores.
A certificação da FCP também assegura o acesso da comunidade quilombola às políticas públicas destinadas a esse grupo específico. Além disso, a Fundação Cultural Palmares criou uma ferramenta de proteção territorial quilombola, com um canal de denúncias de invasões e ameaças, disponível em seu site. Também foram disponibilizadas cartilhas com informações sobre os direitos dos povos tradicionais de matriz africana e instruções sobre como denunciar.
O processo de certificação para comunidades quilombolas é feito através de um requerimento disponível no site da FCP. Esse requerimento deve ser cadastrado, juntamente com a ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração da comunidade, uma lista de assinaturas dos participantes e um relato histórico do grupo.
Com o reconhecimento oficial da Comunidade Rio Preto como remanescente de quilombo, espera-se que as disputas pela posse das terras sejam finalizadas e que a comunidade possa viver em paz e segurança em seu território tradicional. Esse é um importante passo para a preservação das culturas e tradições dos quilombolas, garantindo assim a sua herança ancestral.
