O RGP é um documento essencial para os pescadores profissionais, já que sem ele eles são considerados ilegais. Isso significa que eles não têm permissão para vender o pescado e podem até mesmo ser presos pela fiscalização ambiental. Além disso, o registro é importante pois permite que esses profissionais tenham acesso a benefícios sociais, como o Seguro Defeso.
No início do ano, o país acumulava 226 mil pedidos de registro que ainda não haviam sido analisados pelo governo. Diante dessa situação, os pescadores eram obrigados a atuar na ilegalidade. Porém, desde o início da força-tarefa em setembro, mais de 100 mil pedidos foram processados, sendo que mais de 77 mil foram deferidos.
Com o trabalho realizado até o momento, a fila de solicitações foi reduzida para menos de 130 mil, o que representa um avanço significativo. Alguns estados, como Acre, Amazonas, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Distrito Federal, já não têm mais nenhum pedido de RGP sem resposta.
Um pescador chamado Felipe Nicolau, do município de Tijucas, em Santa Catarina, já emitiu seu registro e enfatiza a importância desse cadastro. Segundo ele, a carteirinha traz segurança aos pescadores, permitindo que eles trabalhem de forma legalizada e tenham acesso aos benefícios.
Sem o RGP, os pescadores não podem receber o Seguro Defeso, um benefício no valor de um salário mínimo pago pelo INSS a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte. Esse é um importante subsídio para a renda familiar durante o período em que a atividade pesqueira é proibida, visando garantir a reprodução das espécies.
Aqueles que já possuem o registro podem solicitar o benefício através do telefone 135, pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou em entidades de pescadores que tenham parceria com o INSS. Já os pescadores que ainda não estão cadastrados devem acessar o endereço do serviço de registro para realizar a solicitação.
Com a prorrogação do prazo para a solicitação do RGP, espera-se que a fila de pedidos seja zerada e que a pesca no Brasil seja regulamentada e realizada dentro da legalidade. O registro traz benefícios tanto para os pescadores, que terão acesso a benefícios sociais, quanto para a fiscalização e preservação ambiental.
