De acordo com o texto, as parcelas vencidas e a vencer no período de 1º de agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2023 das operações de crédito rural contratadas por produtores que tiveram prejuízos devido à queda nos preços dos produtos poderão ser prorrogadas por até 3 anos (36 meses). O valor não pago durante esse período será diluído nas demais parcelas, com a incidência dos encargos contratuais da operação.
Além disso, o projeto propõe que os agricultores familiares que comprovadamente perderam sua produção agropecuária devido à desvalorização econômica do produto receberão uma anistia total de suas dívidas contraídas em programas de financiamento rural.
O senador Alan Rick justificou o projeto citando o impacto financeiro que os pecuaristas têm enfrentado devido à desvalorização econômica da carne, causada pela inflação e pela perda de poder aquisitivo da população durante a pandemia, além de eventos climáticos adversos nos últimos meses.
O relator do projeto, senador Hamilton Mourão, acolheu uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que exclui multas de mora e sanções durante o período de prorrogação e oferece um desconto de 10% sobre o valor total para pagamento antecipado. A emenda também estabelece que as parcelas reajustadas terão as mesmas condições de pagamento originalmente contratadas.
Alan Rick elogiou o relatório, afirmando que o projeto foi aprimorado para atender aqueles que perderam seu poder de compra e suas lavouras. Ele ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos pecuaristas, que compraram bezerros a preços elevados, mas estão vendendo o boi gordo por preços menores, o que tem causado prejuízos significativos.
O projeto agora segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado, representará uma importante medida de auxílio aos produtores rurais que enfrentaram prejuízos devido à queda nos preços dos produtos da atividade financiada.
