A principal medida do projeto é a criação de uma gratificação para os defensores públicos que atuarem em substituição a outros defensores e, dessa forma, exercerem atividades por mais de três dias em mais de um cargo da Defensoria Pública da União (DPU) ou em diferentes juizados especiais.
Além disso, também terão direito a receber essa gratificação os servidores que assumirem funções que estejam vagas, além do próprio cargo, bem como aqueles que realizarem substituições automáticas. Vale ressaltar que a gratificação não deverá ser paga para plantões, atuações em período de férias coletivas e trabalhos em conjunto.
De acordo com o projeto, os servidores contemplados com a gratificação receberão um terço do subsídio do defensor público federal, o que corresponde aproximadamente a R$11,8 mil, para cada 30 dias de trabalho cumulativo. O orçamento da Defensoria Pública da União será utilizado para financiar esses pagamentos.
Caso o defensor público seja deslocado para atuar em locais diferentes dos quais está acostumado, ele também terá direito a receber diárias equivalentes a um trinta avos do subsídio já existente.
A regulamentação do pagamento do benefício ficará sob responsabilidade do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, que deverá realizar esse procedimento em até 60 dias após a publicação da lei.
O senador Veneziano destacou a importância da atuação da Defensoria Pública da União na proteção dos direitos humanos no Brasil e ressaltou que é dever do poder público garantir os recursos necessários para o pleno exercício dessa instituição. Para ele, isso inclui, naturalmente, condições adequadas de trabalho para os defensores públicos federais, que devem receber uma remuneração condizente com suas responsabilidades e exigências da função.
Vale ressaltar que se trata de uma reprodução autorizada pela Agência Senado.
