Elaborado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), o Plano de Ação contempla 63 ações e 161 entregas em sete eixos de atuação. Entre as medidas propostas, estão a promoção de eficiência administrativa e a implementação de novas estratégias para agilizar o processo de concessão de patentes.
A expectativa é de que o Brasil suba no ranking de países em termos de registros de marcas e depósitos de desenhos industriais. Atualmente, o país ocupa a 6ª posição em registros de marcas e a 12ª posição em depósitos de desenhos industriais. O objetivo é alcançar a 3ª posição em registros de marcas e a 11ª posição em depósitos de desenhos industriais.
Além disso, o Plano de Ação também tem como meta aumentar o número de projetos de inovação beneficiados por mentorias e capacitações em propriedade intelectual. A intenção é passar de 227 para 450 projetos beneficiados.
A secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, ressaltou a importância de uma atuação concertada e estratégica entre os diferentes atores envolvidos no sistema de propriedade intelectual. Para ela, essa colaboração é fundamental para alcançar resultados mais efetivos e impactantes para a sociedade.
O Plano de Ação 2023-2025 da ENPI reflete o compromisso do governo Lula em fortalecer a proteção intelectual no país e impulsionar a inovação. Com a redução do tempo de decisão sobre pedidos de patentes e outras medidas propostas, espera-se que o Brasil melhore sua posição no cenário global e aumente sua capacidade de competir internacionalmente.
