De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do projeto, a proposta determina que os fabricantes de painéis solares estruturem e implementem sistemas para coleta e reaproveitamento dos materiais descartados, conhecido como logística reversa. O PL 3.784/2023 inclui os painéis fotovoltaicos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/2010, que trata do tratamento de resíduos sólidos no Brasil.
O senador Izalci sugere que a audiência conte com a participação de Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, além de especialistas nas áreas industrial e ambiental.
O segundo requerimento aprovado pela CI, REQ 84/2023, solicita uma audiência para tratar dos problemas estruturais em pontes no estado do Maranhão. A proposta é do senador Weverton (PDT-MA), que destaca a superlotação e o desgaste das pontes sobre o Rio Parnaíba, que conectam o município de Timon (MA) à cidade de Teresina (PI). Weverton sugere a presença dos governadores Carlos Brandão, do Maranhão, e Rafael Fonteles, do Piauí, além do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.
A comissão ainda não definiu as datas para a realização das audiências.
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