Com a rejeição das alterações propostas pelos deputados, o texto voltou ao formato aprovado pelo Senado, que restringe a desoneração apenas para municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes. Agora, a proposta seguirá para votação em Plenário com requerimento de urgência aprovado.
A desoneração da folha de pagamento é um mecanismo que permite às empresas beneficiadas o pagamento de alíquotas menores sobre a receita bruta, em vez de contribuir com 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para alguns setores e atualmente abrange 17 segmentos da economia. O projeto em questão busca manter essa desoneração até dezembro de 2027.
Durante a discussão na CAE, ficou evidente a posição contrária da base governista em relação à matéria. O senador Ciro Nogueira chegou a propor ao relator a aceitação de uma mudança proposta pelos deputados, que fixava em 1% a alíquota de contribuição previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros. No entanto, o relator acabou recuando e informou que o destaque poderá ser apreciado em Plenário para não postergar a análise da matéria na CAE.
O senador Jaques Wagner argumentou que não faz sentido votar um projeto que gera renúncia fiscal em um momento em que o Congresso Nacional está discutindo uma reforma tributária. Ele ressaltou a importância de discutir quais setores realmente dependem da desoneração para garantir sua competitividade e destacou a falta de harmonia entre o projeto em questão e a proposta de reforma tributária.
Senadores favoráveis ao projeto destacaram que a prorrogação da desoneração não resultará em perdas financeiras para a União, uma vez que esse recurso não está sendo contabilizado nos cálculos para a reforma tributária. Eles afirmaram que, caso a desoneração não seja aprovada, haverá um aumento da carga tributária. Além disso, ressaltaram a importância da previsibilidade para as empresas dos setores beneficiados.
No momento, o projeto mantém a desoneração da folha de pagamento para os seguintes setores: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O relator ressaltou que o texto mantido no Senado beneficia mais de 95% dos municípios do país, proporcionando uma redução de 60% nas despesas com contribuições previdenciárias para os municípios que não possuem regimes próprios de previdência. Ele argumentou que o projeto permitirá que os gestores municipais equilibrem suas contas.
No entanto, algumas preocupações foram levantadas pelos senadores durante a votação. Eles destacaram que a desoneração é apenas um paliativo para os problemas enfrentados pelo país, sendo que o déficit da Previdência é um problema muito maior que precisa ser enfrentado. Também foram mencionadas preocupações com a política econômica e fiscal do governo atual, que estariam impactando negativamente a arrecadação e a segurança jurídica.
Apesar das divergências e preocupações apresentadas, o projeto de prorrogação da desoneração da folha de pagamento segue para votação em Plenário e pode trazer alívio para os setores beneficiados e para os municípios que dependem dessa redução para equilibrar suas contas. Resta aguardar os próximos passos da tramitação e as possíveis modificações que ainda poderão acontecer.
